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Deputado Neilando Pimenta migra do PSB para o Republicanos na reta final da janela partidária

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segunda-feira, 6 de abril de 2026


 O tabuleiro eleitoral mineiro registrou novas movimentações na reta final da janela partidária, que se encerrou nessa sexta-feira  (3/4). O deputado estadual Neilando Pimenta, eleito pelo PSB, confirmou o desembarque da sigla socialista e migrou para o Republicanos. A janela é o período em que os deputados poderiam trocar de sigla para disputar as eleições de 2026 sem o risco de perder o mandato. 

Com a movimentação, o PSB manterá dois parlamentares na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), mesmo número registrado antes da abertura da janela partidária. Isso porque, apesar de ter perdido Neilando, a sigla filiou Carlos Pimenta, que deixou o PDT.

A movimentação dentro do PSB já era aguardada há alguns dias nos bastidores, conforme interlocutores ouvidos por O TEMPO. Segundo as fontes, Neilando estaria sendo pressionado a deixar a sigla em função de articulações do partido para a formação da chapa que disputará as eleições de 2026. Embora uma ala da legenda ainda tentasse viabilizar a permanência dele, o martelo acabou sendo batido nessa sexta-feira, quando o político – que tem base eleitoral nos vales do Mucuri, Jequitinhonha e Rio Doce –  formalizou o desligamento.

Em contrapartida, o Republicanos ganhou novo reforço às vésperas do prazo final para filiação de deputados com mandato. A chegada de Neilando, aliás, foi na contramão do movimento observado dentro do partido em Minas, que registrou o desligamento de cinco dos 12 parlamentares com mandato, distribuídos entre Congresso Nacional, Assembleia Legislativa e Câmara Municipal de Belo Horizonte. Além de Neilando, a única aquisição da sigla entre parlamentares mineiros havia sido a do deputado federal Bruno Farias, que deixou o Avante. 

Projetos em debate Câmara dos Deputados pode avançar sobre escala 6x1 e trabalho por aplicativos

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terça-feira, 3 de fevereiro de 2026


 O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republianos-PB), discursou nesta segunda-feira (2), na abertura do ano legislativo, e destacou a agenda de votações programadas para o semestre, incluindo, segundo ele, um avanço no debate sobre o fim da jornada de trabalho 6x1 (aquela em que o empregado trabalha seis dias por apenas e tem apenas um de descanso).  


No momento, diferentes projetos de lei tramitam simultaneamente, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, sobre a redução de jornada e fim da escala 6x1.

Em dezembro do ano passado, na Câmara, a subcomissão especial que analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovou a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6x1.

Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi mais adiante e aprovou, também no início de dezembro de 2025, o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6x1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais. Ambas as mudanças são sem redução salarial. O tema seguirá para o plenário do Senado no ano que vem.

O tema é considerado uma prioridade absoluta do governo federal para os trabalhos legislativos deste ano, tanto que foi enfatizado na Mensagem ao Congresso entregue pelo presidente Lula no início da abertura dos trabalhos parlamentares.

Além disso, segundo o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), é possível que o próprio governo encaminhe um projeto próprio sobre isso:

"Vamos tentar dialogar para avançar nos projetos que estão aqui, mas não se descarta o próprio encaminhar o projeto de lei com esse tema. É uma hipótese possível, mas queremos dialogar com os presidentes da Casa."

Governo pode enviar projeto para unificar propostas em tramitação

Na semana passada, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou que o governo pode enviar um projeto para unificar as propostas que já estão em tramitação no Congresso sobre o tema do fim da escala 6x1 no Brasil e que a expectativa é pela aprovação ainda no primeiro semestre.
Outro tema que Motta disse que deve ampliar a discussão diz respeito à regulação do trabalho por aplicativos, que também é pauta de interesse do governo federal.

"Vamos aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento. Essa tarefa é indispensável para preparar o Brasil para uma nova economia baseada em tecnologia, em inovação e em investimentos sustentáveis", afirmou.

Ainda de acordo com Motta, quanto às demais prioridades, a agenda legislativa do semestre já começa nesta segunda-feira com a votação da Medida Provisória (MP) que instituiu o Programa Gás do Povo, que beneficia cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda.

Logo após o carnaval, a promessa é avançar na PEC da segurança pública e o combate ao feminicídio.

"Esta Casa tem um compromisso com essa PEC. É nossa obrigação priorizar o combate ao feminicídio, em parceria com todos os Poderes. Uma agenda que não pode mais esperar", disse.


TSE propõe novas regras e recebe sugestões sobre eleições de 2026

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terça-feira, 20 de janeiro de 2026

 


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta semana 12 minutas com propostas de alterações nas regras para as Eleições 2026. As mudanças tratam de calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para distribuição de recursos eleitorais e responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais com ataques ao processo eleitoral, entre outros temas. 

Desde segunda-feira (19), qualquer cidadão ou entidade que queira opinar sobre as regras para as Eleições 2026 pode usar um formulário eletrônico para enviar contribuições. As sugestões serão recebidas até 30 de janeiro. Terminado o prazo, o TSE deverá selecionar as melhores propostas para serem apresentadas em uma série de audiências públicas marcadas entre os dias 3 e 5 de fevereiro. Pela

 Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar todas as normas. 
Conforme determinado pela Constituição, o primeiro turno das Eleições 2026 ocorrerá em 3 de outubro, primeiro domingo do mês, e o segundo turno, em 31 de outubro, último domingo. Neste ano, os eleitores devem votar para presidente, governador e senador, além de deputados federal, estadual e distrital. 



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