Novas regras de segurança do Pix entram em vigor nesta segunda-feira; veja mudanças

 

Entram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix definidas pelo Banco Central (BC), com foco na recuperação mais rápida dos valores transferidos de forma indevida.  

Foram reforçados mecanismos de combate a golpes, fraudes e casos de coerção. A principal novidade é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir o acompanhamento mais eficiente do caminho do dinheiro.

Os recursos serão rastreados, mesmo quando são rapidamente transferidos para outras contas, prática comum em crimes financeiros.

Com o novo modelo, a expectativa do Banco Central é aumentar significativamente a taxa de recuperação dos valores e reduzir o sucesso das fraudes. Especialistas estimam que as mudanças podem diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.

Outra frente importante é o reforço da integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, além da ampliação do uso do autoatendimento nos aplicativos, o que torna a contestação mais simples e rápida para o usuário.

O BC esclarece que o MED só deve ser acionado em caso de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. A ferramenta não pode ser usada no caso de Pix a destinatários errados digitados pelo usuário.

Em outubro, o Banco Central havia determinado que todas as instituições financeiras oferecessem o MED por meio de um botão de contestação em seus aplicativos. A medida preparou o sistema para a adoção das novas regras.

O que muda com as novas regras do Pix

MED passa a ser obrigatório: todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix devem adotar a versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução.

Rastreamento do dinheiro entre contas: a devolução não fica mais restrita à conta que recebeu inicialmente o valor. O sistema passa a rastrear transferências para contas intermediárias.

Bloqueio automático de contas suspeitas: contas com denúncia de fraude podem ser bloqueadas de forma imediata, antes mesmo da conclusão da análise.

Quem quiser comprar a Copasa vai ter que levar junto a Copanor, decidem deputados da ALMG

 Deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram, nesta quarta-feira (10/12), uma mudança significativa no projeto que organiza os blocos de regionalização do saneamento no estado. Em acordo entre base governista e oposição, a Assembleia Legislativa decidiu unir o bloco da Copasa — que engloba a Região Metropolitana de Belo Horizonte e municípios mais lucrativos — ao bloco da Copanor, responsável pelo atendimento aos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, onde há maior necessidade de investimentos.

A alteração, a princípio, faz com que eventuais interessados na Copasa em um futuro processo de privatização tenham que assumir também a Copanor, vinculando a operação mais rentável a uma área considerada deficitária. 

O arranjo foi inserido no projeto de lei que estrutura os blocos de saneamento em Minas e que também promove ajustes na Arsae, agência reguladora estadual. Antes da mudança, havia quatro blocos distintos: Copasa, Copanor, municípios do Vale do Rio Doce beneficiados pelo Acordo de Mariana e cidades com serviço autônomo.

Relator da proposta, o deputado Rodrigo Lopes (União) celebrou o acordo e reconheceu que a mudança pode reduzir o valor de mercado da Copasa em eventual privatização. Ele afirmou, contudo, que a prioridade dos parlamentares é garantir condições para a universalização do serviço.

“Estaríamos tirando o osso do filé e majorando o valor da Copasa no mercado numa eventual privatização. Pode ser que o preço da Copasa caia. Mas o objetivo deste parlamento não é simplesmente o ganho financeiro. O compromisso desta Casa e o presidente, Tadeu Martins Leite (MDB), deixou isso claro: é garantir a universalização do saneamento”, afirmou.

A aprovação da lei não define, por si só, o modelo de privatização pretendido pelo governo, mas abre caminho para mecanismos de subsídios cruzados entre regiões.

Para o deputado Jean Freire (PT), que participou das negociações, a medida ao menos “reduz danos” decorrentes de uma privatização. Ele rechaçou a ideia de que os vales do Jequitinhonha e Mucuri sejam regiões pobres e cobrou maior responsabilidade dos gestores estaduais e municipais.

“É uma região rica, produz mais de 80% do lítio brasileiro, além de outras riquezas do nosso povo”, destacou. “O governo buscava, mais uma vez, deixar de lado a região que chamam de pobre, quando na verdade falta investimento”, completou.

Consumidor terá 'alívio' na conta de luz em dezembro

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nessa sexta-feira (28) que a bandeira tarifária em dezembro passou da vermelha no patamar 1, em novembro, para amarela em dezembro.

Isso significa que a pessoa deixa de pagar R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (KW/h) consumidos e passa a pagar R$ 1,88. De acordo com a Aneel, a previsão de precipitações em dezembro é superior às chuvas que ocorreram em novembro, na maior parte do país.

"Contudo, essa expectativa de chuvas está, em geral, abaixo da sua média histórica para esse mês do ano. Diante de condições de geração de energia um pouco mais favoráveis, foi possível mudar da bandeira vermelha patamar 1 para amarela. Por isso, o acionamento das termelétricas continua sendo essencial para atender à demanda", informou a Agência.

A Aneel acrescentou “que a geração solar é intermitente e não fornece energia de forma contínua, especialmente no período noturno e nos horários de maior consumo". A redução ocorre após a adoção da bandeira vermelha patamar 1 em outubro e novembro.

Em agosto e setembro, a Aneel havia acionado a bandeira vermelha patamar 2, com adicional de R$ 7,87 por 100 kWh.

Custos extras

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Pedágio na BR-381 começa a ser cobrado no sábado, mas duplicação só acaba em 2033

 

A partir do próximo sábado (27), motoristas que passarem pela BR-381 deverão pagar pedágios de R$ 15,50 em Caeté (Grande BH) e de R$ 12,90 em João Monlevade (região Central). A cobrança - por meio eletrônico e sem a necessidade de cancelas - começa sete meses após a concessão da estrada e oito anos antes da previsão de conclusão da principal obra na estrada, a de duplicação.

Ao todo, 106 quilômetros da via, marcada pelo nome de "Rodovia da Morte", serão duplicados pela concessionária Nova 381, que disponibilizou um balanço dos trabalhos feitos desde fevereiro deste ano. Até o momento, 320 km de pavimento - entre BH e Governador Valadares - foram recuperados, com aplicação de mais de 140 mil toneladas de asfalto e reforço de trechos críticos com placas de concreto. 

Segundo a concessionária também houve a instalação de 6.146 novas placas de sinalização, revitalização da pintura horizontal, substituição de 274 guarda-corpos e retirada de 1,6 mil toneladas de lixo da faixa de domínio. 

De acordo com Diego Dutra, gerente de operações da Nova 381, mais de R$ 300 milhões foram aplicados em obras e serviços. 

Sobre as obras de duplicação, o primeiro foco será em Antônio Dias, na região do Vale do Rio Doce, onde há trechos com pista caída e interrupções. A previsão é a de que até o oitavo ano o trecho de Belo Oriente a Caeté esteja 100% duplicado.

Além da duplicação, a concessão prevê 83 quilômetros de faixas adicionais, 51 correções de traçado, áreas de escape, Pontos de Parada e Descanso (PPD) para caminhoneiros e 23 passarelas para travessia de pedestres.